Tag: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP
Registro em Blockchain é prova válida
TJSP aceita uso da tecnologia, mas nega liminar pela exclusão de conteúdo difamatório
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Condomínio indenizará casal por erro de terceirizada em reserva de churrasqueira
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Operadora de planos de saúde deve custear tratamento de adolescente
O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, concedeu medida liminar para determinar que operadora de planos de saúde custeie tratamento de uma adolescente. O magistrado fixou multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 500 mil, para o caso de descumprimento.
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