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Tag: Tribunal de Justiça do Paraná

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Recém-formado demanda judicialmente organizadores de sua colação de grau

Notícias Juristas Juristas -
Um formando do curso de Direito demandou judicialmente a instituição de ensino, as empresas organizadoras da formatura e o espaço em que o evento foi realizado. De acordo com a parte autora, no mês de fevereiro do ano de 2017...

Aplicativo de aluguel deve indenizar cliente se locação for rompida unilateralmente

Notícias Rakal Daddio Rakal Daddio -
Aplicativos que oferecem imóveis para locação são responsáveis pelas locações feitas via plataforma. Como intermediadora entre consumidor e imobiliária, a empresa deve indenizar clientes de o contrato for rompido unilateralmente. A decisão é do 11° Juizado Especial Cível de Curitiba (TJ-PR).

Verba de pensão alimentar deve ser equiparada a crédito trabalhista

Notícias Rakal Daddio Rakal Daddio -
Verba de pensão alimentar deve ser equiparada a crédito trabalhista para fins de recuperação judicial. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

TJPR lança calculadora de precatórios

Notícias Caio Proença Caio Proença -
O Tribunal de Justiça do Paraná lançou este mês uma calculadora de precatórios. A ferramenta está em fase de testes. A ferramenta contém também todos os parâmetros e índices estabelecidos pelos Tribunais Superiores. Também diferencia montantes a serem pagos por Requisições de Pequeno Valor (RPV) ou precatórios.

Indicação de imóveis não garante integralização ao capital social

Notícias Caio Proença Caio Proença -
O fato de um sócio indicar bens para integrar o capital de uma empresa não é suficiente para garantir a transferências desses bens ou penhorá-los. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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