Tag: tribunal de justiça
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Informação sobre presença ou não de glúten é suficiente para orientar celíacos
A inserção de informação sobre a presença ou não de glúten nos rótulos de alimentos industrializados, conforme estabelece a Lei 10.674/03,é medida suficiente para...
Possibilidade de recurso não impede análise de HC contra ilegalidade em execução penal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) analise o mérito de um habeas corpus que...
Servidora que recebeu verbas indevidas é condenada a devolver R$ 75 mil ao erário
O servidor que receber pagamentos indevidos da administração deve ressarcir os valores aos cofres públicos. Esse é o entendimento da 6ª Vara Federal de...
Dupla condenada a mais de 500 anos de prisão por latrocínio quádruplo na Serra de SC
A juíza Mônica Grisólia Mendes, titular da comarca de Otacílio Costa, condenou dois homens a penas que, somadas, superam os 550 anos de privação...
Empresa sofre condenação por desabastecimento de água em plena temporada de veraneio
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou empresa responsável pelo fornecimento de água em cidade do litoral norte catarinense...
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