Tag: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
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TRF1 mantém decisão de não reintegrar profissional não habilitado ao “Mais Médicos”
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu por unanimidade negar a apelação de um médico que buscava ser reintegrado ao Programa Mais Médicos. O profissional não atendia aos requisitos estabelecidos pelo edital do programa, que previa a participação de médicos formados em instituições brasileiras ou com diplomas revalidados no país.
Cabe ao devedor demonstrar erros de cálculo relativos ao suposto excesso na cobrança de dívida em contrato de crédito consignado
Uma mulher que realizou contrato de crédito consignado na Caixa Econômica Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por estar inconformada...
Morte de viúva de anistiado político não gera suspensão de indenização
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendendo que os valores retroativos pagos à viúva de um anistiado político não podem ter as parcelas suspensas após a morte dela. ao manter sentença e rejeitar o apelo da União, já que o valor remanescente, R$ 159.798,63, se refere ao que a viúva deveria ter recebido em vida.
TRF1 confirmou sentença que garantiu que FGTS pode ser usado para quitar financiamento de imóvel fora do SFH
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que garantiu aos titulares de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a liberação do saldo para quitar contrato de financiamento celebrado fora do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
TRF1 mantém decisão que condenou à demissão servidor da UFPA por assédio sexual
Foi mantida pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a decisão administrativa, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará (SJPA), que demitiu um servidor da Universidade Federal do Pará (UFPA) pelo suposto crime de assédio sexual.
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