Tag: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)

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Empresa não precisa ressarcir INSS quando acidente é culpa do trabalhador

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve arcar com todos os custos quando o acidente de trabalho é causado por imprudência da vítima. O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Imprudência de perito justifica indenização por danos morais

INSS é condenado a pagar R$ 20 mil a trabalhador autônomo no Paraná Imprudência médica justifica indenização por danos morais. O entendimento é é...

Caixa Econômica deve assumir dívida caso o mutuário morra

Instituição financeira alegou que esposa deveria pagar parcelas restantes A Caixa Econômica deve assumir dívida caso o mutuário morra. A instituição financeira alegava que o...

Boletim Jurídico 198 do TRF4 traz negativa sobre pagamento de auxílio-moradia a morador de rua

Edição traz seleção de decisões proferidas pela Corte entre dezembro e janeiro A edição nº 198 do Boletim Jurídico do Tribunal Regional Federal da 4ª...

Abertas inscrições de estágio no TRF4

Estudantes devem ter concluído entre 40% e 70% do curso para concorrer Estão abertas até esta quarta-feira (20/3) as inscrições para o estágio de Direito...

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Homem é condenado por incêndio que causou a morte do pai idoso

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem pelo crime de incêndio que resultou na morte de seu pai idoso. A decisão, proferida pela Vara Única de Conchal, reduziu a pena para oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Remuneração por combate a incêndio no Porto de Santos deve se limitar ao valor do bem salvo

A 9ª Vara Cível de Santos condenou uma empresa a pagar R$ 2,8 milhões a outra companhia pelos serviços de assistência prestados no combate a um incêndio em terminal localizado no Porto de Santos. O valor foi determinado com base no limite do bem efetivamente salvo durante a operação.

Casal é condenado por expor adolescente a perigo e mantê-lo em cárcere privado após cerimônia com chá de ayahuasca

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de um casal pelos crimes de sequestro, cárcere privado e exposição ao perigo à saúde ou vida, cometidos contra um adolescente de 16 anos. A decisão, proferida pela juíza Naira Blanco Machado, da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos, fixou as penas em dois anos e quatro meses de reclusão e três meses de detenção, substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo.

Pescadores prejudicados por vazamento de óleo serão indenizados

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.

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