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Tag: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)

Artigos exclusivos

TRF4 disponibiliza R$ 2,8 bilhões em precatórios alimentares

Notícias Caio Proença Caio Proença -
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) disponibilizou mais de R$ 2,8 bilhões em precatórios alimentares. Os pagamentos são relativos aos valores autuados entre 02/07/2017 e 01/07/2018. Ao todo serão pagos 35.152 precatórios a 41.696 beneficiários.

Empresa não precisa ressarcir INSS quando acidente é culpa do trabalhador

Destaques Rakal Daddio Rakal Daddio -
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve arcar com todos os custos quando o acidente de trabalho é causado por imprudência da vítima. O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Imprudência de perito justifica indenização por danos morais

Destaques Rakal Daddio Rakal Daddio -
INSS é condenado a pagar R$ 20 mil a trabalhador autônomo no Paraná Imprudência médica justifica indenização por danos morais. O entendimento é é...

Caixa Econômica deve assumir dívida caso o mutuário morra

Destaques Rakal Daddio Rakal Daddio -
Instituição financeira alegou que esposa deveria pagar parcelas restantes A Caixa Econômica deve assumir dívida caso o mutuário morra. A instituição financeira alegava que o...

Boletim Jurídico 198 do TRF4 traz negativa sobre pagamento de auxílio-moradia a morador de rua

Notícias Caio Proença Caio Proença -
Edição traz seleção de decisões proferidas pela Corte entre dezembro e janeiro A edição nº 198 do Boletim Jurídico do Tribunal Regional Federal da 4ª...
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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