Pagamentos beneficiarão mais de 41 mil pessoas
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) disponibilizou mais de R$ 2,8 bilhões em precatórios alimentares. Os pagamentos são relativos aos valores autuados entre 02/07/2017 e 01/07/2018. Ao todo serão pagos 35.152 precatórios a 41.696 beneficiários.
Os demonstrativos já estão anexados aos processos eletrônicos por meio do Siscom ou do Eproc.
Nos casos de precatórios alimentares expedidos por varas e juizados especiais federais sem determinação de bloqueio, o beneficiário não precisará de alvará de levantamento para fazer o saque. Basta comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Já os precatórios expedidos por varas estaduais dependem de alvará expedido pelo juiz da comarca onde tramita o processo. Para precatórios de natureza comum, a previsão de pagamento é para o dia 15/05.
O beneficiário precisa portar documento de identidade, CPF e comprovante de endereço. Nos casos de bloqueio, é necessária a liberação da conta de depósito ou alvará de levantamento.
Notícia produzida com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Saiba mais:
- TRF2: Precatórios alimentares estão disponíveis para saque
- Mantida decisão do TJ-RS que autorizou transferência de recursos para pagamento de precatórios
- STF decide que juros de mora incidem sobre obrigações de RPV e precatórios
- Inadmitidos 200 recursos extraordinários sobre compensação de débitos tributários com precatórios
- Indevidos juros de mora entre a expedição do RPV e o pagamento do precatório
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
