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Tag: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)

Artigos exclusivos

Estado do RS deve pagar despesas de agricultor em hospital particular

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Foi julgado procedente pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) o recurso de um agricultor de Santa Maria (RS) para que o estado do Rio Grande do Sul pague despesas de um hospital particular em que ele ficou internado por falta de leito público após uma parada cardiorrespiratória. A decisão foi proferida em 27/10.

Negada indenização a familiares de paciente que contraiu meningite em hospital

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), entendendo não haver como estabelecer um nexo de causalidade entre o tratamento médico proposto por instituição hospitalar e as indesejadas infecções sofridas por paciente, negou indenização aos filhos de uma mulher que contraiu meningite e ventriculite durante internamento no Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Porto Alegre, para tratar um aneurisma.

TRF4 mantém suspensa construção de loja da Havan no Centro Histórico de Blumenau (SC)

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Foi mantida a suspensão das autorizações federal e estadual e do processo administrativo municipal para a construção de uma unidade da rede de lojas Havan na área do Centro Histórico de Blumenau (SC). A decisão foi proferida, na última quarta-feira (28), pelo desembargador Rogerio Favreto do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Plenário do STF entende que férias de 60 dias para advogados da União é inconstitucional

Direito Constitucional Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou na última sexta-feira (2), decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) sobre a validade de dispositivos da Lei 9.527/1997, entendendo como inconstitucional o benefício de férias anuais de 60 dias para advogados da União. A decisão se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE 929886), com repercussão geral (Tema 1.063).

Hospital deve indenizar por falha no serviço, paciente tratado com medicamento a que era alérgico

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na terça-feira (30), a condenação ao Grupo Hospitalar Conceição (GHC) de indenizar, em R$ 8 mil, um homem de 27 anos que sofreu uma reação alérgica por erro médico. O colegiado entendeu que houve falha no serviço, pois os profissionais do hospital não observaram o prontuário médico, onde constava a informação sobre a alergia.
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