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Tag: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)

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TRF4 concede a homem que teve CPF utilizado em fraudes direito a nova inscrição

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por unanimidade a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União cancele o número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e conceda uma nova inscrição para um pedreiro de 62 anos, morador de Bento Gonçalves (RS) que teve o documento utilizado durante anos em fraudes cometidas por terceiros. 

TRF4 nega indenização a filhos de aposentado falecido que teria ficado com a saúde comprometida por ligações de telemarketing

Direito Previdenciário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou indenização por danos morais aos filhos de um aposentado falecido de Santa Cruz do Sul (RS) que teria ficado com a saúde comprometida pelo estresse com as frequentes ligações de telemarketing oferecendo serviços bancários. Conforme decisão da 4ª Turma proferida em 10 de agosto, não há ilicitude em oferecer serviços por telefone, e o dano é subjetivo, não havendo como comprovar.

Justiça Federal confirma liminar que concedeu medicamento a paciente com câncer

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou liminar determinando à União, ao estado do Rio Grande do Sul e ao município de Ivoti (RS) que fornecessem, em março deste ano, medicamento para tratar um câncer de mama metastático de uma paciente, de 59 anos, residente no município.

Hospital é condenado a indenizar casal que teve tratamento de fertilização interrompido

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) teve condenação mantida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e deve indenizar por danos morais e materiais um casal residente no município de Viamão (RS) que teve tratamento de infertilidade e reprodução assistida interrompidos no meio pela instituição. A decisão foi da última terça-feira (2).

STJ entende que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais podem realizar acupuntura, quiropraxia e osteopatia

Direito Médico Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
​Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais também podem realizar profissionalmente acupuntura, quiropraxia e osteopatia. Porém, o colegiado considerou ilegais trechos de resoluções do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) que permitiam a esses profissionais a realização de diagnósticos e a prescrição de tratamentos, por serem atividades reservadas aos médicos.
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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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