Tag: Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Artigos exclusivos
Administrador tem parte da aposentadoria penhorada para pagar dívida trabalhista
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um administrador de empresas aposentado do Rio de Janeiro (RJ) contra a penhora de 20% de seus proventos de aposentadoria para quitar dívidas trabalhistas de uma produtora de vídeos na qual era sócio. O colegiado baseou sua decisão na natureza alimentar dos valores devidos, que permite a penhora de benefícios previdenciários.
Futebol: Internacional perde recurso no TST sobre dispensa de zagueiro
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu negar provimento ao recurso do Sport Club Internacional, com sede em Porto Alegre (RS), que buscava manter a dispensa por justa causa do zagueiro Dalton Moreira Neto. A justa causa havia sido alegada devido à participação do jogador em um campeonato amador sem autorização do clube. No entanto, o TST considerou que o motivo da dispensa pelo Inter foi infundado, baseando-se no depoimento de uma testemunha que confirmou que um diretor do clube havia autorizado a participação do jogador no torneio.
TST reconhece vínculo empregatício entre ciclista e Uber com base na tese da “gamificação”
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) emitiu uma decisão que alega que a Uber, plataforma de transporte de passageiros, utiliza um sistema de recompensas e punições semelhantes ao que é encontrado em videogames ou reality shows, uma abordagem conhecida como "gamificação". Isso resultou no reconhecimento de um vínculo de emprego entre um ciclista e a Uber. A informação é da Folha de São Paulo.
STF cassa vínculo de emprego entre corretor e MRV Engenharia
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido o vínculo de emprego entre um corretor de imóveis e a MRV Engenharia e Participações Ltda. Na Reclamação (RCL61514), o ministro determinou que uma nova decisão seja proferida, conforme o entendimento da Corte.
TST: flexibilidade e autonomia no trabalho descaracterizam vínculo empregatício entre motorista e Uber
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reiterou sua posição ao negar o reconhecimento de vínculo empregatício entre um motorista de aplicativo e a Uber, destacando que a subordinação é um elemento fundamental para estabelecer um vínculo trabalhista. A decisão proferida pelo ministro Breno Medeiros em 25 de setembro, se deu na análise do processo 1001543-75.2021.5.02.0043.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil