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Auxiliar de rampa não consegue responsabilizar Gol e Avianca por dívidas trabalhistas da Swissport
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um auxiliar de rampa de equipamentos que buscava incluir a VRG Linhas Aéreas S.A. (GOL) e a Oceanair Linhas Aéreas S.A. (Avianca) como responsáveis subsidiárias na reclamação trabalhista movida contra a Swissport Brasil Ltda., multinacional que atua na área de prestação de serviços em aeroportos. A Turma entendeu que o recurso não atendia aos requisitos previstos na Lei 13.015/2014, que incluiu exigências formais na sistemática recursal trabalhista.
Cia. Docas do RJ é absolvida de multa moratória por não quitar correção monetária de dívida trabalhista
A decisão considera que a autarquia quitou a parte principal prevista em acordo homologado em juízo.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não...
Empregado vítima de choque elétrico consegue aumentar indenização por danos morais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$70 mil o valor da condenação por danos morais que...
Presidente do TST em exercício defere liminar à Chocolates Garoto e suspende obrigação de pagar cesta de natal aos empregados
O ministro Emmanoel Pereira, presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho (TST), recebeu na segunda-feira (9) representantes da Chocolates Garoto S.A. Na pauta,...
TST nega pedido da Petrobras para mediar negociação com petroleiros
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, no exercício da presidência, negou ontem (29) o pedido de mediação feito pela...