Tag: tribunal superior do trabalho
Artigos exclusivos
Assistente anistiado consegue recomposição salarial referente ao tempo em que ficou afastado
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras a conceder para um assistente anistiado as progressões salariais...
Agente penitenciário receberá pagamento em dobro de feriados trabalhados na jornada 12x36
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Montesinos Sistemas de Administração Prisional Ltda. contra decisão que a condenou...
Cobradora de ônibus obtém adicional de insalubridade por causa de vibração no veículo
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Rodopass Transporte Coletivo de Passageiros Ltda. a pagar adicional de insalubridade...
Vendedor externo não receberá por aluguel de cômodo por armazenar produtos em casa
O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um vendedor externo da Hypermarcas S.A. que pretendia receber valor referente ao aluguel de um dos...
Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador
O aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, estabelecido pela Lei 12.506/2011, se aplica também a favor do empregador. Com esse entendimento, a Quarta Turma...