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Resolução sobre lei de acesso à informação na Justiça Eleitoral sofre alterações
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral alterou alguns trechos da resolução 23.435/15 , os quais regulamentam a aplicação, no âmbito do referido Tribunal, da lei que refere-se sobre o acesso à informação. Essas alterações foram propostas pelo Núcleo de Credenciamento de Segurança da Informação que já havia iniciado estudos para ampliar o escopo da resolução.
Tribunais são afetados por greve de caminhoneiros
Em levantamento feito pela LegalCloud, criadora da Calculadora de Prazos, pelo menos 7 tribunais do país reduziram o expediente na quinta-feira e o paralisaram totalmente na sexta em decorrência da greve de caminhoneiros.
Comentários ofensivos no Facebook geram dever de indenizar
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, proferida pelo juiz Rodrigo de Castro Carvalho, da 2ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa, que condenou duas pessoas a indenizarem mulher por ofensas proferidas na rede social (Facebook). A indenização foi fixada em R$ 10 mil...
PJe chega a 460 mil processos e a 66% das serventias do TJDFT
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT chegou aos 460 mil processos distribuídos por meio do Processo Judicial Eletrônico – PJe, em dezembro de 2017. Só neste ano, foram 243 mil processos distribuídos. Com isso, o sistema PJe já funciona em 66% das serventias da Casa...
TRT-RN: Vara libera veículo comprado antes de penhora judicial
A 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN) libera veículo cuja transferência de proprietário ocorreu antes de penhora determinada pela Justiça do Trabalho para...
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