Tag: TRT
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Servidor com mera expectativa de direito não consegue incorporação de gratificação
Direito adquirido é aquele conquistado em decorrência de fatos jurídicos anteriores e definitivamente incorporado ao patrimônio jurídico do titular, em virtude de lei ou...
Juiz afasta justa causa aplicada a empregado que estava preso
Para a configuração da justa causa por abandono de emprego prevista no artigo 482, I, da CLT, é imprescindível que, além da ausência ao...
Auxiliar de palco consegue reconhecimento de vínculo de emprego com produtora da Banda Skank
Um auxiliar de palco, também conhecido como "roadie" (profissional indispensável em turnês e que executam toda parte pré-produção de um show, inclusive preparam o...
Empregado municipal celetista tem direito a incorporar gratificação de função recebida há mais de dez anos
Um empregado do município de Lagoa da Prata-MG, cujo contrato é regido pela CLT, conseguiu na Justiça do Trabalho que o valor médio das...
TRT declara nulidade de demissão em massa sem prévia negociação coletiva
No julgamento realizado pela 1ª Turma do TRT mineiro, os julgadores manifestaram entendimento no sentido de que é obrigatória a intervenção do sindicato da...
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