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Empresa é condenada a ressarcir INSS por descumprir decisão do TRT
A 2ª Vara Federal de Curitiba proferiu decisão condenatória contra uma empresa da capital paranaense, determinando que esta ressarça o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pelos valores despendidos em uma ação trabalhista. A sentença, emitida pelo juiz federal Claudio Roberto da Silva, estabelece que a empresa deve compensar o montante de R$ 12.406,50 ao INSS, corrigido desde a data do pagamento efetuado pelo órgão na referida ação trabalhista, acrescido de juros de mora.
TRT da Bahia (TRT5) facilita a compreensão de termos jurídicos
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) introduziu uma nova funcionalidade em seu portal, chamada Consulta Cidadão. Esta ferramenta é parte do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e tem como objetivo tornar as informações processuais mais acessíveis ao público, utilizando uma linguagem simples e compreensível. O projeto é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), visando descomplicar termos jurídicos e técnicos para a população.
Auxiliar de sala receberá salário depois decisão do TRT
Depois de analisar recurso ordinário de uma auxiliar de sala, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reformou parte da sentença do Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) para determinar a uma escola que pague à trabalhadora o salário relativo ao mês de janeiro do ano de 2021.
TRT determina a retirada de indisponibilidade de bens de empresa agrícola
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a penhora em 5 (cinco) bens imóveis de uma empresa agrícola para garantir o pagamento de uma dívida trabalhista de aproximadamente R$306.000,00 (trezentos e seis mil reais), ao acompanhar o voto do relator, desembargador Elvecio Moura dos Santos.
TRT-GO defere dano moral à operadora de caixa por agressões sofridas de consumidores de supermercado
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), por unanimidade, reformou em parte a decisão de primeiro grau que afastou o pedido de reparação a título de danos morais a empregada que sofreu violência física no trabalho.