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Justiça mantém justa causa de empregado que obstruiu câmeras na sala do cofre de supermercado

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A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou a dispensa por justa causa de um ex-coordenador de prevenção de perdas...

Empregador é responsabilizado por assédio sofrido por jovem aprendiz, decide TRT-1

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STF afasta reconhecimento de grupo econômico e exclui V.tal de ação trabalhista movida contra a Oi

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente a Reclamação 86.150 e anulou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região...

Coco Bambu deverá indenizar jovem aprendiz vítima de assédio sexual por superior hierárquico

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A 7ª Turma do TRT da 1ª Região reconheceu que uma jovem aprendiz do restaurante Coco Bambu Botafogo, no Rio de Janeiro, foi vítima...

Faxineira acusada de pedir presentes a idosos não terá justa causa, decide TRT-15

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MPDFT aciona Virginia Fonseca e Blaze por suposta publicidade abusiva de apostas durante a Copa do Mundo

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Lei retira do Judiciário competência para multar advogados por ausência em júri, decide STJ

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A Sexta Turma do STJ decidiu que, após a entrada em vigor da Lei nº 14.752/2023, juízes não podem mais aplicar multa a advogados por ausência em sessão do Tribunal do Júri. O colegiado entendeu que eventuais infrações dessa natureza devem ser apuradas exclusivamente pela OAB, que detém competência para avaliar a responsabilidade ético-disciplinar dos profissionais.

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