Tag: TST
Artigos exclusivos
Supressão de intervalo intersemanal enseja pagamento de horas extras
Ao entender que o intervalo intersemanal é a soma do descanso semanal de 24 horas com o intervalo interjornada de 11 horas, a 2ª Turma do TST condenou uma empresa a pagar horas extras a um técnico de manutenção que não usufruiu de 35 horas contínuas de descanso entre semanas de trabalho.
Descumprimento de regras sobre jornada enseja danos morais coletivos
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST condenou uma revendedora de tratores ao pagamento de R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivo decorrentes do desrespeito reiterado a normas que protegem a integridade física do trabalhador.
Metalúrgico que matou colega por falha em arma será indenizado por fabricante
A Fojar Taurus S.A deverá indenizar em R$ 50 mil um ex-metalúrgico que vitimou um colega em disparo acidental por falha do armamento em um teste em 2006. Foi o entendimento da 2ª Turma do TST.
Dispensa imotivada durante estabilidade provisória não gera dano moral por si só
A 8ª Turma do TST isentou uma empresa de Peixoto de Azevedo (MT) de pagar uma indenização por dano moral a um mecânico de manutenção automotiva que teria sido dispensado durante a estabilidade provisória.
Empresa indenizará vigilante por acidente causado por terceiro
A 3ª Turma do TST, por entender que a atividade de vigilante em motocicleta é considerada de risco, responsabilizou uma empresa por um acidente de moto que seu funcionário sofreu, mesmo que tenha sido provocado por terceiros. Para a turma, o empregador é responsável por reparar os danos ao trabalhador, mas pode, se quiser, cobrar o ressarcimento do responsável pelo acidente em outra ação.