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TST reverte justa causa de técnica que deixou o trabalho por 17 minutos para assistir ao réveillon
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reverteu a decisão de justa causa aplicada pelo Hospital Copa D’Or, localizado no Rio de Janeiro (RJ), a uma técnica de suporte que saiu do trabalho por 17 minutos para presenciar a queima de fogos na praia de Copacabana. Apesar de reconhecer o ato de indisciplina, a maioria dos magistrados considerou que houve desproporcionalidade na aplicação da penalidade.
TST decide em favor do China Construction Bank que não terá de pagar horas extras para gerente administrativa
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) acolheu os embargos do China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S.A., revertendo a decisão que o condenava ao pagamento de diferenças de horas extras a uma gerente administrativa. A maioria do colegiado entendeu que o cargo desempenhado caracteriza-se como de gestão, conferindo amplos poderes de comando, e, portanto, não há direito a receber pelo serviço em horário extraordinário, conforme o artigo 62, inciso II, da CLT.
Ministro do TST afasta multa imposta à CBF sobre direito de imagem de árbitros
O ministro Amaury Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afastou a multa imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em uma ação que discute o direito de imagem de árbitros e assistentes de partidas de futebol. O processo será remetido ao segundo grau para serem analisados diversos aspectos apontados pela CBF, sobre os quais o TRT não havia se manifestado expressamente.
Advogada associada não consegue vínculo de emprego com escritório de advocacia, decisão foi do TST
Por unanimidade, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma advogada e dois escritórios de advocacia pertencentes ao mesmo grupo econômico. Segundo o colegiado, a contratação sob o regime de associação é lícita, e sua nulidade depende da comprovação de vício de consentimento, o que não ocorreu no caso.
TST decide em favor de trabalhador vigiado por câmeras em vestiário da JBS
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu a favor de um operador de produção da JBS S.A, em Campo Grande (MS), que buscava indenização por ter sido vigiado por câmeras no interior do vestiário masculino. O trabalhador, que atuou por um ano no frigorífico, alegou constrangimento ao trocar de roupa durante a jornada, o que ocorria três vezes ao dia.
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