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TST aplica multa por má-fé a empregado municipal demitido por desviar combustível
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou um servidor municipal ao pagamento de multa de 2%...
Adolescente consegue indenização decorrente de estabilidade para gestante em contrato de aprendizagem
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu o recurso de uma adolescente contratada como aprendiz pela Camp Pinheiro Centro Assistencial de Motivação...
Faculdade ressarcirá supervisor de informática por uso comercial de sua imagem e voz
A Anhanguera Educacional Ltda. terá de ressarcir um supervisor de informática por ter utilizado comercialmente, com fins lucrativos, de aulas gravadas por ele, direcionadas...
Garçom que recebia apenas com gorjetas tem direito a piso salarial da categoria
O empregador não pode utilizar a gorjeta recebida de terceiros em estabelecimentos comerciais para compor o salário mínimo a ser pago aos trabalhadores pela...
Minutos gastos com afiação de ferramentas por cortador de cana são tempo à disposição do empregador
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Usina Bela Vista S.A., em Pontal (SP), a pagar a um cortador de cana...