Modelo - Notificação de Rescisão de Contrato de Locação e Devolução do Imóvel

Data:

Modelo de Notificação de Rescisão de Contrato de Locação e Devolução do Imóvel

De: [Nome do Locatário]

Para: [Nome do Locador]

Assunto: Notificação de Rescisão de Contrato de Locação e Devolução do Imóvel

Prezado(a) [Nome do Locador],

Venho por meio desta, eu, [Nome do Locatário], informar sobre a rescisão do contrato de locação firmado em [data de início do contrato], referente ao imóvel localizado na [endereço completo do imóvel], conforme registrado sob o nº [número do registro] no Cartório do [número] Ofício de Registro de Imóveis.

Conforme estabelecido na Cláusula [número da cláusula] do contrato, após o período de 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato, é permitido a qualquer uma das partes a rescisão do acordo, desde que notificado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Desta forma, comunico que, a partir desta data, estou exercendo meu direito de rescisão do contrato de locação, com efeito a partir de [data correspondente a 30 dias após a entrega desta notificação]. Comprometo-me a realizar a devolução das chaves e desocupação do imóvel na data mencionada, conforme os termos contratuais.

Ressalto que todas as obrigações contratuais, incluindo o pagamento de aluguéis e taxas, foram devidamente cumpridas até a presente data. Portanto, não há débitos pendentes de minha parte.

Adicionalmente, informo que quaisquer cobranças referentes a períodos posteriores à data de rescisão do contrato não serão aplicáveis, visto que a relação contratual estará encerrada. Conforme acordado e amparado pelo artigo 4º, parágrafo único da Lei nº 8245/91, não haverá incidência de multa contratual por esta rescisão.

Agradeço pela atenção e fico à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

[Local - UF, Data]

[Assinatura do Locatário]
[Nome do Locatário]

Notificação Extrajudicial
Créditos: Wavebreakmedia / Depositphotos
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