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Gol Linhas Aéreas vai ressarcir família por atraso de voo

Direito do Passageiro Juristas Juristas -
A empresa aérea Gol indenizará uma família, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por ter sofrido transtornos durante uma viagem ao Uruguai por força de um atraso do primeiro voo.

Acusados de lavar dinheiro para Cabral chegam ao Rio, após extradição do Uruguai

Destaques Juristas Juristas -
Os empresários Vinicius Vieira Barreto Claret e Cláudio Fernando Barbosa chegaram hoje (28) ao Brasil, após serem extraditados do Uruguai. Eles foram levados para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro. Segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, a dupla...

Pullmantur e CVC indenizarão turista por cruzeiro ‘internacional’ que só passeou pelo Brasil

Notícias Juristas Juristas -
A 3ª Câmara Civil do TJSC manteve indenização por danos morais em favor de turista que adquiriu um pacote para cruzeiro internacional e teve de se contentar em conhecer Búzios, Ilha Grande e Ilhabela, destinos do litoral sudeste brasileiro. Ela receberá R$ 8 mil da empresa marítima responsável pelo descumprimento do contrato, que previa destinos como Montevidéu e Buenos Aires, em viagem prevista para acontecer entre 5 e 12 de janeiro de 2015. Ao revés, cumpriu roteiro nacional, ainda assim reduzido para apenas quatro dias de passeio.

Doleiros presos no Uruguai devem chegar ao Brasil nos próximos dias

Notícias Juristas Juristas -
Em uma operação com autoridades uruguaias, a Polícia Federal prendeu nessa sexta-feira (3) os empresários Vinicius Claret Vieira Barreto – também conhecido como “Juca...

TRF4 confirma uso facultativo de extintor de incêndio em veículos

Direito de Trânsito Wilson Roberto Wilson Roberto -
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a legalidade do uso facultativo de extintor de incêndio nos veículos em circulação no território...
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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