Tag: Uso de Imagem

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Reconhecida prescrição de pedido de indenização por uso de imagem de ex-jogador de futebol em game

Uma ação indenizatória proposta por ex-jogador de futebol contra uma empresa de jogos eletrônicos foi considerada prescrita pelo juiz Christopher Alexander Roisin, da 3ª Vara Cível da Capital. Segundo os autos do Processo nº 1071769-47.2020.8.26.0100, a empresa-ré utilizou dados e características pessoais do autor em um dos jogos que produziu, sem a devida autorização.

Modelo de Autorização para Uso de Imagem

Modelo de Autorização para Uso de Imagem criado pelo advogado Markus Samuel Leite Norat. Clique e baixe este modelo.

Assessora parlamentar não consegue ser indenizada por sua imagem ter sido usada em notícia

Uma ex-chefe de gabinete de uma senadora da República ajuizou um pedido de indenização por danos morais em razão de uso indevido de sua imagem em matéria do jornal eletrônico da Editora Karina Ltda-Me.

Site deve indenizar mãe por divulgar nome e imagens de filho afogado

Decisão mostra ter existido conduta dolosa da parte reclamada, ao publicar vídeo. Um site acreano foi condenado pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio...

Uso de imagem de empregado em informativo interno não gera pagamento de indenização por dano moral

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Transportadora Arco Ltda. da condenação ao pagamento de indenização por dano moral a um...

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