Tag: uso de inteligência artificial
Artigos exclusivos
Espanha avança em lei para regulamentar IA com multas de até 35 milhões de euros
O governo espanhol apresentou projeto de lei para regulamentar o uso da inteligência artificial, prevendo multas de até 35 milhões de euros para práticas abusivas. A proposta proíbe manipulação subliminar, discriminação biométrica e uso indevido de deepfakes, além de exigir transparência em conteúdos gerados por IA.
STJ pede esclarecimentos sobre uso de inteligência artificial em petição de habeas corpus
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, determinou que a defesa esclareça se uma petição de habeas corpus foi elaborada com uso de inteligência artificial. O caso envolve prisão preventiva por tráfico de drogas em Minas Gerais e segue em análise após decisão do TJMG que manteve a custódia do investigado.
Live debate violência de gênero no período eleitoral
O Instituto Juristas promoveu uma live sobre violência de gênero no período eleitoral, com Rafael Chaia e Andréia OG. O debate abordou o uso de deep fakes e IA para ataques contra mulheres candidatas, destacando o aumento de 800% desses casos em um ano.
Os participantes ressaltaram a importância do Código Penal, do TSE e do letramento digital para prevenir abusos e garantir igualdade de direitos entre candidatos homens e mulheres, fortalecendo a democracia.
Erros em sentença do Piauí levantam suspeita de uso de inteligência artificial em decisão sobre empréstimo consignado
Sentença do Tribunal de Justiça do Piauí sobre empréstimo consignado apresentou erros como trocar “autos” por “automóveis” e “CPC” por “PCC”, sugerindo possível uso de inteligência artificial na redação. A ação questionava descontos indevidos em benefício previdenciário, mas o juízo concluiu que o contrato era válido, condenando a autora por má-fé. O caso gerou debate sobre a precisão e segurança jurídica de decisões produzidas com auxílio de IA.
Petição gerada por IA cita dono de bar como relator, e autora é condenada por má-fé
O juiz do Trabalho Daniel Carvalho Martins, da Vara de Concórdia (SC), condenou uma ex-funcionária de hotel ao pagamento de multa de R$ 3,7...
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