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Usuária de plano de saúde encontra dificuldades para encerrar contrato e deverá ser indenizada
O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Allcare Administradora de Benefícios a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a...
Mantida condenação da Google por não ter retirado blog ofensivo da internet
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negou provimento aos recursos e manteve...
Unimed terá que pagar multa por irregularidades em contrato com hospital de Curitiba
A Unimed de Curitiba terá que pagar R$ 50 mil de multa por permitir que o Hospital Nossa Senhora de Fátima cobrasse as despesas...
Paciente que teve tratamento negado pela Unimed deve receber R$ 10 mil de indenização
A Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica terá de pagar R$ 10 mil de indenização moral por negar tratamento de fertilização in vitro para paciente....
Tribunal isenta provedor de internet da responsabilidade sobre conteúdo postado
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento à apelação de um provedor de Internet em desfavor de sentença do...