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Médica cubana que não comprovou requisitos é impedida de concorrer a vagas de edital do Programa Mais Médicos

Notícias Juristas Juristas -
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu liminar que permitia que uma médica cubana que não comprovou o preenchimento dos requisitos concorresse a vagas do Programa Mais Médicos para o Brasil, pelo Edital do Ministério da Saúde nº 9, publicado em 26 de Março de 2020.

Regime de cotas é aplicado só quando o número de vagas do concurso for igual ou superior a três

Concurso Público Juristas Juristas -
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma candidata que obteve o primeiro lugar em concurso público promovido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) para preenchimento de uma vaga de Professor de Ensino Básico, área História, de ser nomeada e tomar posse no cargo público...

Vaga destinada a pessoa com deficiência poderá se preenchida por candidata de ampla concorrência

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
A decisão é da 1ª turma do STJ que reconheceu o direito líquido e certo da concorrente, candidata de ampla concorrência, que pleiteava nomeação...

STJ determina que município do Mato Grosso assegure vaga para criança em creche

Notícias Juristas Juristas -
​​​A 2ª Turma do STJ reformou acórdão do TJ-MT para determinar que um município do Mato Grosso disponibilize vaga para que uma criança seja matriculada em creche pública. O tribunal regional tinha negado o pedido, acatando alegação de que as creches estavam lotadas e que havia lista de espera. No entanto, os ministros entenderam que tais circunstâncias não justificam o descumprimento da Constituição, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

TRF4 abre concurso para substituir vaga de Moro

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O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) desembargador Thompson Flores, abriu hoje (7) o edital para escolha do magistrado que vai substituir o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato.
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STF suspende julgamento sobre restrições à Buser após placar de 3 a 2

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O STF suspendeu o julgamento sobre a lei mineira que restringe o transporte coletivo por fretamento utilizado por plataformas como a Buser. Antes do pedido de vista de Dias Toffoli, três ministros votaram pela manutenção das regras e dois pela inconstitucionalidade, em discussão que envolve competência legislativa, livre iniciativa e concorrência.

Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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