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Modelo de petição para bloqueio de valores pelo sistema BACEN
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CIDADE/UF.
PROCESSO Nº:
BLOQUEIO DE VALORES PELO SISTEMA BACEN
NOME DO...
Instrução Normativa define regras e valores da bolsa-estágio
O Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, que estabelece orientações...
STJ vai decidir se escritório é responsável por ex-integrante reter valores de cliente
De acordo com os autos, um escritório de advocacia busca no STJ reverter a sua condenação por suposta retenção dolosa por parte de um...
Autoridades devem se manifestar sobre destinação de valores de fundo da Petrobras
No STF, o ministro Alexandre de Moraes fixou prazo de 48 horas manifestação da PGR, da AGU, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do Ministério da Economia sobre o pedido do presidente da Câmara dos Deputados sobre destinação dos recursos recuperados da Petrobras pela Operação Lava-Jato (R$ 2,5 bilhões) para o combate a incêndios na Amazônia e para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Cláusula de perda total de valores pagos proposta pelo próprio comprador é válida
A 3ª Turma do STJ considerou válida uma cláusula penal que previa a perda total dos valores pagos em caso de inadimplência. A cláusula foi proposta pelos próprios compradores, motivo pelo qual a corte utilizou os princípios da boa-fé contratual e da vedação à adoção de comportamento contraditório pelas partes contratantes.