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Justiça condena por injúria racial homem que proferiu ofensas antissemitas contra vizinho
A 25ª Vara Criminal de São Paulo condenou, por injúria racial e ameaça, homem que proferiu ofensas antissemitas contra vizinho. A pena foi fixada em um ano de reclusão em regime inicial aberto, convertida para prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período.
Modelo de Recurso de Apelação Criminal - Roubo Majorado - Pedido de Redução de Pena
Conforme sentença prolatada pelo Juízo da XXª Vara Criminal de XXXX/UF, o ora apelante foi processado e condenado pela suposta prática do crime previsto no Art. 157, §2º, incisos I e II (redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940, anterior à reforma trazida pela Lei nº 13.654/2018) e V, do Código Penal, e artigo 244-B da Lei nº 8.069/90, ambos na forma do artigo 69, do Código Penal, por duas vezes, na forma do artigo 70, do Código Penal, sendo a ele imputada a pena corporal de 13 (treze) anos, 02 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão e pagamento de 28 (vinte e oito) dias-multa, no patamar mínimo (ou seja, 1/30 do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos).
Ocorre que a sobredita sentença, data máxima vênia, não merece prosperar, como será exaustivamente demonstrado, sendo certo que sua reforma é medida que se impõe, uma vez que os fundamentos ali entabulados são essencialmente desarrazoados e desproporcionais, portanto, inidôneos do ponto de vista jurídico.
Oito pessoas vão responder como réus pelo incêndio no Ninho do Urubu
Na segunda-feira (24), a 36ª Vara Criminal do Rio de Janeiro decidiu que deve ter prosseguimento a ação penal que investiga o incêndio no Ninho do Urubu, que matou dez jovens atletas do Flamengo e feriu outros três, em fevereiro de 2019. Oito das 11 pessoas denunciadas em janeiro deste ano vão responder como réus pelo incêndio.
Dez pessoas condenadas por fraude contra a SPTrans
Na última terça-feira (27), a 10ª Vara Criminal da Capital condenou, dez pessoas por falsificação de cartões de bilhete único da empresa de transporte público SPTrans, associação criminosa e corrupção de menores. As penas fixadas variam de cinco a sete anos de reclusão, em regime inicial fechado.
Mantida condenação de homem que fabricava moedas falsas
Por decisão da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3 foi mantida a condenação de um homem pela fabricação de dinheiro falso. O réu foi surpreendido em imóvel, na capital paulista, onde foram encontradas 30 mil unidades de moedas metálicas fraudadas de R$ 0,50 e equipamentos para produção dos valores.