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Bebês de pais venezuelanos encaminhados à adoção devem retornar ao casal, decide TJ catarinense

Juristas - 28/12/2022

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou o imediato desacolhimento e o restabelecimento dos laços familiares de 2 (dois) bebês, filhos de pais venezuelanos, que haviam sido acolhidos institucionalmente e encaminhados à adoção por decisão da comarca de Blumenau, em Santa Catarina.

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