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Violência doméstica: Ex-marido tem pedido de apelação negado e deverá cumprir três meses de detenção

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Decisão considerou a relevância da palavra da vítima, e também estipulou o pagamento de dois salários mínimos a título de reparação pelos danos causados...

Pai tem direito de visitação aos filhos restringido por conduta violenta

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Justiça revisou a regulamentação de visitas visando o bem-estar das crianças.Após um episódio de violência em frente aos seus dois filhos, a mãe quis...

Medo estimula violência contra a mulher

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Dependência econômica, psicológica e afetiva intimida denúnciasMedo. Na avaliação da desembargadora Diracy Nunes Alves, coordenadora estadual de Violência Contra as Mulheres do Tribunal de Justiça do...

Mantida prisão preventiva de homem que agrediu e ameaçou de morte ex-companheira

Notícias Cynthia Silva Cynthia Silva -
Os integrantes da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, seguiram o voto do relator, desembargador Edison Miguel da Silva Jr., negando habeas corpus a homem...

Projeto reflexivo voltado para homens com histórico de agressão é iniciado na Comarca de Campina Grande-PB

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Teve início nesta segunda-feira (03), no Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Campina Grande, o Projeto ‘Papo de Homem: construindo masculinidades’....
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STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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