Tag: violência doméstica
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CNJ determina abertura de processo disciplinar contra desembargador gaúcho por violência doméstica
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD) contra um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) em resposta a uma denúncia de violência psicológica e moral contra sua ex-esposa.
STJ autoriza juízo cível a aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha em comarcas sem juizado especializado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu um parecer que permite aos juízos cíveis aplicar medidas protetivas da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) em comarcas onde não existam varas especializadas em violência doméstica. O colegiado enfatiza que essa abordagem agiliza a prevenção da violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar.
Homem deve indenizar ex-companheira por violência psicológica e patrimonial
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu uma condenação contra um homem por danos morais à sua ex-companheira devido à violência psicológica e patrimonial ocorrida durante a união estável. O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.
Violência doméstica: Medidas Protetivas e avaliação de risco possibilitam a construção de novas histórias
Março é o mês dedicado à homenagem às mulheres, em celebração ao Dia Internacional da Mulher, ocorrido na última quarta-feira, dia 8. Apesar das...
Juiz diz que prisão não é hotel e que criminalizar pobreza não é caminho para manter alguém preso
O juiz Océlio Nobre reconheceu ter cometido um equívoco ao decretar a prisão preventiva de um homem envolvido em um caso de violência doméstica....