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Combate à violência física contra a mulher no submundo: instrumentos de tortura “interativos”

Artigos Priscila Gonçalves Magossi Priscila Gonçalves Magossi -
Entre as práticas mais violentas do submundo da cultura digital contra a mulher estão os “vibradores interativos” (vibe toys) e as “máquinas de penetração interativas” (fucking machines). Tratam-se de objetos mecânicos que ficam inseridos no corpo das mulheres que trabalham na indústria adulta digital (as vítimas internas), por diversas horas, durante o seu expediente de trabalho, à espera do controle dos usuários (as vítimas externas).

Submundo e violência: violação dos direitos fundamentais da mulher

Artigos Portal Juristas Portal Juristas -
SUBMUNDO E VIOLÊNCIA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER  Priscila Magossi A essência dos direitos humanos é o direito a ter direitos. — Hannah Arendt  A tarefa de...

Mulheres vítimas de violência terão atendimento especializado em posto do TJRJ no Sambódromo

Notícias Portal Juristas Portal Juristas -
Mulheres vítimas de violência terão atendimento especializado em posto do TJRJ no SambódromoO Tribunal de Justiça do Rio está criando um protocolo de atendimento...

Assaltante que disparou contra vigilante é condenado por tentativa de latrocínio

Destaques Juristas Juristas -
Em São Bento do Sul, no norte do estado de Santa Catarina (SC), um assaltante foi condenado a 19 (dezenove) anos e 6 (seis) meses de prisão, em regime fechado e sem direito a recorrer em liberdade, por tentativa de latrocínio praticada contra um vigilante em serviço em dezembro de 2021, no bairro Mato Preto.

Petição Inicial – Modelo – Ação de Guarda e Responsabilidade – Pedido de Antecipação de Tutela de Guarda Provisória

Modelos de Petição Juristas Juristas -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CÍVEL DA COMARCA DE (CIDADE/UF)   NOME DA PARTE AUTORA, (NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), CPF XXX.XXX.XXX-XX, residentes...
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

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O Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função de alertas relacionados à segurança pública após identificar registros falsos utilizados para ironizar campanhas eleitorais. O caso evidencia os desafios das plataformas digitais para combater o uso indevido de recursos colaborativos e evitar a disseminação de informações enganosas durante períodos eleitorais.

STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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