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TJ/RJ reconhece responsabilidade solidária da Uber por acidente envolvendo motorista parceiro e motociclista

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A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) decidiu que a Uber deverá pagar pensão mensal provisória...

Estado da Paraíba indenizará família de vítima de acidente em R$ 180 mil

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A 4ª Câmara Cível do TJ-PB determinou que o Governo do Estado indenize, por danos morais, 6 pessoas de uma mesma família por conta de um acidente automobilístico que tirou a vida do genitor, que faleceu decorrente do tétano adquirido após o acidente. 

Transportadora indenizará vítima por acidente em bloqueio na rodovia

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Uma transportadora, cujo motorista colidiu com um veículo parado em bloqueio na rodovia em razão de reformas, indenizará a vítima por danos materiais. Esse...

INSS deve restabelecer auxílio-doença de segurado vítima de acidente em 30 dias

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Após analisar recurso que pretendia a concessão de aposentadoria por invalidez, contado da data do requerimento do auxílio-doença, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia determinou que o INSS implantasse em 30 dias o auxílio-doença do autor, sendo a data do acórdão a de início do pagamento administrativo.

TRT-RN: Empresa é condenada por demitir vítima de acidente antes de 12 meses

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