Tag: Vivian Josete Pantaleão Caminha

Direito Civil
Falta de ligação entre uso do medicamento talidomida e má-formação faz TRF4 negar pensão especial a morador de Salto do Jacuí (RS)
Falta de ligação entre uso do medicamento talidomida e má-formação faz TRF4 negar pensão especial a morador de Salto do Jacuí (RS)

Um morador de Salto do Jacuí (RS), que alegava ser portador da Síndrome de Talidomida, teve pedido de pensão especial negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).  A decisão de não conceder o benefício destinado às vítimas do uso indevido da substância foi baseada em laudo pericial que comprovou a falta de ligação […]

Direito Processual Civil
Pessoa Jurídica deve comprovar miserabilidade para obter isenção de custas
Pessoa Jurídica deve comprovar miserabilidade para obter isenção de custas

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou assistência judiciária gratuita (AJG) a uma indústria de pedras de Erechim (RS) por ausência de comprovação de efetivo estado de miserabilidade. A empresa, que tenta embargar em juízo a execução de uma dívida cobrada pela Caixa Econômica Federal (CEF), não conseguiu comprovar hipossuficiência que a impeça […]

Destaques
Renegociação de dívida não garante exclusão imediata do registro como devedor nos órgão de proteção ao crédito
Renegociação de dívida não garante exclusão imediata do registro como devedor nos órgão de proteção ao crédito

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que uma microempresária de Pelotas (RS) deve comprovar a cobrança ilegal de juros por parte da Caixa Econômica Federal (CEF) para somente então ter o direito de retirar seu nome dos órgãos de proteção ao crédito. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região […]

Destaques
UFRGS terá que indenizar pai por erro em DNA
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) terá que indenizar pai por erro em DNA

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) terá que pagar R$ 26 mil de indenização por danos morais a um morador de Pelotas (RS) que perdeu mais de dez anos de convívio com o filho devido ao erro em um teste de DNA. O exame realizado pelo laboratório da universidade não acusou que […]

Direito Civil
TRF4 nega prótese importada a paciente por entender que o SUS fornece peça compatível
TRF4 nega prótese importada a paciente por entender que o SUS fornece peça compatível

O município de Rio Grande (RS) não precisará fornecer prótese especial importada para uma moradora portadora de artrose na articulação do quadril. Em agosto do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da paciente por entender que o Sistema Único de Saúde (SUS) já fornece peça compatível com as suas necessidades. […]

Destaques
Cidadão que teve direitos políticos suspensos não pode ser impedido de sair do país
Cidadão que teve direitos políticos suspensos não pode ser impedido de sair do país

Um médico de Bagé (RS), que teve os direitos políticos suspensos após ser condenado por improbidade administrativa, obteve na Justiça o direito de retirar o passaporte e viajar para fora do país. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi proferida em agosto do ano passado e manteve sentença de primeiro grau. O […]

Destaques
Condutor que colidiu com animal em rodovia receberá indenização e pensão vitalícia
Condutor que colidiu com animal em rodovia receberá indenização e pensão vitalícia

Um motociclista que colidiu com uma vaca na BR 470, no município de Campos Novos (SC), vai receber indenização de R$ 20 mil, por danos morais, paga solidariamente pelo dono do animal e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Em decisão tomada na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) também […]

Direito Civil
Sargento que perdeu braço em acidente com tanque de guerra vai ser indenizado pela União
Sargento que perdeu braço em acidente com tanque de guerra vai ser indenizado pela União

A União vai ter que indenizar um sargento do Exército que perdeu o braço esquerdo após um acidente com um tanque de guerra durante uma apresentação em Boa Vista (RR). A reparação por danos morais e estéticos no valor R$ 60 mil determinada em sentença foi confirmada recentemente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região […]

Direito Bancário
TRF4 nega usucapião de imóvel do Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
TRF4 nega usucapião de imóvel do Sistema Financeiro de Habitação (SFH)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de usucapião impetrado por um casal de Capão da Canoa (RS) que há 24 anos ocupa um imóvel do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O casal adquiriu o apartamento no litoral norte gaúcho por meio do crédito da Caixa Econômica Federal (CEF), em 1992. Após […]

Direito Administrativo
TRF4 confirma migração do sistema de cotas para o sistema universal a candidata que atingiu nota de corte

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que garantiu a uma estudante da Universidade Federal do Paraná (UFPR) vaga pelo sistema universal após inscrição equivocada no sistema de cotas. Apesar de a transferência ser proibida pelo edital que regia o concurso na época, a 4ª Turma levou em conta o princípio da […]

Direito Bancário
Empresa que não conferiu identidade do comprador terá que arcar com fraude em cartão de crédito

As instituições financeiras ou operadoras de pagamentos de cartões de crédito não podem ser responsabilizadas por fraudes cometidas contra o estabelecimento comercial na compra de mercadorias. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso de uma empresa de papéis do Paraná que requeria o […]

Direito Administrativo
TRF4 cassa liminar que autorizava empresa a etiquetar produtos importados

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou liminar que autorizava uma distribuidora de artigos odontológicos a etiquetar por conta própria embalagens de produtos trazidos da China sem identificação. Segundo a decisão, tomada pela 4ª Turma no último dia 26/10/2016, permitir esse tipo de procedimento por meio de liminar sem uma análise mais detalhada […]

Direito Civil
TRF4 nega reembolso a paciente que realizou cirurgia oferecida pelo SUS em hospital particular

A administração pública não terá que reembolsar uma paciente que gastou R$ 9 mil em uma cirurgia plástica reparatória. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) considerou que “o ressarcimento das despesas médicas realizadas em hospital particular pressupõe a negativa de tratamento na rede pública de saúde ou fato excepcional que justifique o imediato […]