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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de usucapião impetrado por um casal de Capão da Canoa (RS) que há 24...
TRF4 confirma migração do sistema de cotas para o sistema universal a candidata que atingiu nota de corte
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que garantiu a uma estudante da Universidade Federal do Paraná (UFPR) vaga pelo sistema...
Empresa que não conferiu identidade do comprador terá que arcar com fraude em cartão de crédito
As instituições financeiras ou operadoras de pagamentos de cartões de crédito não podem ser responsabilizadas por fraudes cometidas contra o estabelecimento comercial na compra...
TRF4 cassa liminar que autorizava empresa a etiquetar produtos importados
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou liminar que autorizava uma distribuidora de artigos odontológicos a etiquetar por conta própria embalagens de...
TRF4 nega reembolso a paciente que realizou cirurgia oferecida pelo SUS em hospital particular
A administração pública não terá que reembolsar uma paciente que gastou R$ 9 mil em uma cirurgia plástica reparatória. O Tribunal Regional Federal da...