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Tecnologia no Direito: Whatsapp Business
Por Cesar Orlando* e Vitória Pereira**Como tratado no artigo anterior, o Whatsapp é um ótimo aplicativo de comunicação no dia a dia. Tal ferramenta também...
Metadados em WhatsApp: Uma nova perspectiva de coleta de evidências
Por Guilherme Caselli*RESUMOPretendemos através do presente artigo realizar um enfrentamento técnico comprobatório de que o aplicativo WhatsApp colhe, armazena e compartilha elementos sobre os...
Conversas em aplicativo de mensagem podem ser usadas como prova para justificar indenização
Empresa que fornece energia elétrica foi condenada a pagar R$ 5 mil a um morador do Mato GrossoConversas em aplicativo de mensagem podem...
Compartilhar livros e aulas via Whatsapp e redes sociais é crime de violação de direito autoral
Por Wilson Furtado Roberto* e Flavia Costa**Os aplicativos de smartphones e as redes sociais tornaram-se grandes aliados no nosso dia a dia, seja pela...
Tecnologia no Direito: O Whatsapp e o Código de Ética da OAB
Por Cesar Orlando* e Vitória Pereira**Considerando que estamos está cada vez mais entrelaçados com as mais variadas tecnologias, nada melhor do que utilizar essas mesmas...
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Câmara informa ao STF que indicações de emendas parlamentares seguiram rito regimental
A Câmara dos Deputados informou ao STF que as indicações de emendas parlamentares observaram o rito regimental e não apresentam irregularidades. A manifestação foi enviada ao ministro Flávio Dino, que também remeteu à Polícia Federal as explicações prestadas por partidos políticos sobre a gestão das emendas, no contexto das investigações da Operação Transparência.
STJ: pagamento parcial de dívida solidária não autoriza exercício imediato do direito de regresso
A Terceira Turma do STJ decidiu que o devedor solidário que paga apenas parte da dívida comum não pode exigir imediatamente o ressarcimento dos demais codevedores. O colegiado reafirmou que o direito de regresso previsto no artigo 283 do Código Civil somente nasce após a quitação integral da obrigação solidária.
STF analisará constitucionalidade de lei do Pará que disciplina uso de banheiros em instituições religiosas
O STF recebeu duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a Lei nº 11.660/2026, do Estado do Pará, que autoriza instituições religiosas e escolas confessionais a regulamentarem o uso de banheiros com base exclusivamente no sexo biológico. As entidades autoras alegam violação a direitos fundamentais, à identidade de gênero, ao princípio da igualdade, à laicidade do Estado e à competência privativa da União para legislar sobre determinadas matérias.
II International Cyberlaw Conference reúne especialistas para debater os desafios jurídicos da transformação digital
A Juristas Academy realizará, no dia 30 de julho de 2026, o segundo encontro da International Cyberlaw Conference, congresso virtual que reunirá especialistas brasileiros e estrangeiros para discutir os principais desafios enfrentados pelo Direito diante do avanço acelerado das tecnologias digitais.
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