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TJ-SP mantém prisão do youtuber Capitão Hunter após audiência de custódia

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, nesta quinta-feira (23), manter a prisão do youtuber João Paulo Manoel, de 45 anos, conhecido...

Zanin substitui prisão preventiva de blogueira por proibição de usar internet

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu substituir a prisão preventiva da blogueira, Maria Aparecida de Oliveira, pela proibição de uso da internet. Ela é acusada de crimes contra a honra de uma juíza e estava presa desde julho. A medida foi tomada no âmbito do Habeas Corpus (HC) 231212.

Pastor Silas Malafaia aceita acordo para não ser denunciado por crimes contra o youtuber Felipe Neto

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Em audiência realizada no 9ª Juizado Especial Criminal, na Barra da Tijuca, na última quinta-feira (23) o pastor Silas Malafaia aceitou a proposta de transação penal (espécie de acordo) apresentada pelo Ministério Público para não ser denunciado em dois processos movidos pelo youtuber Felipe Neto pela suposta prática de crimes de injúria e difamação.

Youtuber Klebim é preso no DF por lavagem de dinheiro

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O youtuber e empresário Kleber Moraes, mais conhecido como "Klebim", do canal "Estilo Dub", foi preso na manhã desta segunda-feira (21) pela polícia civil do Distrito Federal. O influencer, que costuma ostentar carros de luxo nas redes sociais, para 1,4 milhão de seguidores, é acusado de integrar uma associação criminosa com atuação em jogos de azar e lavagem de dinheiro.

Modelo de Contrato de Publicidade – Digital Influencer

Contratos Juristas Juristas -
2.1 O presente documento tem como objeto um contrato de prestação de serviços de divulgação e publicidade de digital influencer, onde ambas as partes firmam o presente acordo.2.2 O “Digital Influencer” se compromete a divulgar e veicular em seu perfil de rede social/site/canal do youtuber os serviços e/ou produtos oferecidos pela parte CONTRATANTE, sendo os produtos elencados a seguir:
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

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O Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função de alertas relacionados à segurança pública após identificar registros falsos utilizados para ironizar campanhas eleitorais. O caso evidencia os desafios das plataformas digitais para combater o uso indevido de recursos colaborativos e evitar a disseminação de informações enganosas durante períodos eleitorais.

STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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