Modelo de Petição – Família – Ação de adoção plena

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….

…………………………….. e sua mulher ……………., (qualificação), portadores do RG sob o nº …. e …. respectivamente, inscritos no CPF/MF sob os nº …. e …., respectivamente, residentes e domiciliados na Rua ….. nº …., na Cidade de …., Estado …., através de sua procuradora judicial ao final assinada (instrumento de mandato incluso), vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, requerer a

ADOÇÃO PLENA

de …………………………, nascido aos …. dias do mês de …. de …., filho de ………………………., (qualificação), (conforme certidão de nascimento inclusa nº …. – fls. …., livro …. do Registro de Nascimentos de …. ), com fundamento nos artigos 39 a 52 e 165 a 170 do ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – Lei nº 8069/91.

DOS FATOS

Os Requisitantes, uniram-se em matrimônio em data de …. (Certidão de casamento em anexo) pelo regime de Comunhão Parcial de Bens, na Cidade de ….

Como a mãe do menor não possuía vontade e condições de criá-lo na época, manifestou, de maneira errônea, o desejo de entregar seu filho …. aos Requerentes, antes mesmo deste completar …. de idade, o que por si só já comprova ter havido o tempo necessário para se constatar, por meio da convivência entre eles, a natureza do vínculo que tinham..

O Requerido ……………………. hoje é um jovem muito amado, criado dentro de costumes e morais pertencentes a uma família organizada.

Comprovadas boas condições moral, mental, física e demais encargos exigidos, conseguiram a custódia do mesmo.

Em data de ………….., foi definida a Sentença (doc. ….), nos autos de nº …. na …. ª Vara de Família da Comarca de …., autos estes em que os ora Requerentes obtiveram a guarda e responsabilidade do Requerido …., conforme termo em anexo (doc. ….).

Cumpridas todos os requisitos e obrigações legais e, estando hoje o menor com …. anos, desejam obter a tutela definitiva da criança, estando ele hoje, sem dar espaços para questionamentos, melhor do que com a sua genitora natural, em um ambiente onde a família lhe oferece estrutura, afeto e atenção.

DO PEDIDO

Diante do exposto e frente a legislação pertinente, requerem se digne Vossa Excelência:

1- Seja-lhes deferido o pedido de ADOÇÃO PLENA do Requerido …., obrigando-se os Requerentes, pela assistência moral educacional, material e emocional do mesmo, nos termos do artigo 4º e parágrafo da Lei 8.069/90, como se filho legítimo fosse e passará a ser;

2- Requerem também a notificação do digno representante do Ministério Público, para manifestação acerca do pedido em questão;

3- Na sentença que for prolatada favorável, requerem seja conferido ao Requerido o nome dos pais adotivos, ou seja, …. e de seus adotivos maternos e paternos, tudo de conformidade com o artigo 27 e seus parágrafo 8.065/90.

Termo em que,

Pede deferimento.

………., …. de …. de ….

Advogado
OAB/……..

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