A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) regulamentou a utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp para o envio de intimações, na Seção Judiciária estadual.
Desde segunda-feira (4), o órgão já começou a intimar partes envolvidas nos processos por meio de uma mensagem de texto, o que substitui e agiliza a burocracia do envio do material físico. Paraíba e Pernambuco são os únicos dos cinco estados da 5ª região em que a ferramenta está disponível.
Para ter acesso, os cidadãos precisam aderir ao serviço preenchendo um termo de adesão disponível no site da Justiça Federal e, posteriormente, enviar o documento pelo e-mail [email protected].
Também é permitida a intimação de grupos, como sociedades ou escritórios de advogados e procuradorias, desde que seus representantes legais assinem este termo.
Em resumo, o intimado precisa confirmar o recebimento no próprio aplicativo, em até um dia útil. Caso não haja confirmação nesse prazo, a intimação é realizada da forma convencional. Deixando de confirmar por duas vezes, o interessado será excluído da forma de intimação por WhatsApp.
Segundo a JFPE, essa medida possibilita a redução do uso de papel e de deslocamento de oficiais de Justiça. Além disso, o órgão levou em conta a necessidade de modernização dos serviços públicos para a sociedade. (Com informações do G1.)
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