A Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do TJPB apresentou o Sistema de Custas Judiciais 3.0 e a Calculadora do Tribunal (TJCalc), ferramentas que auxiliarão o Poder Judiciário Estadual a se adaptar à exigência do novo CPC acerca do parcelamento e do desconto de despesas judiciais. Elas serão implantadas até a segunda quinzena de julho e contribuirão para desafogar a Contadoria Judicial, permitindo a emissão de guias de custas pelas próprias unidades judiciárias e pelos usuários externos.
A nova plataforma do Custas Judiciais integrava um dos principais projetos no Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça. A TJCalc servirá para calcular as custas finais e para atualizar o débito decorrente de decisão judicial (a partir de 1964).
O projeto para a criação das ferramentas se originou dentro do Comitê Orçamentário do Tribunal de Justiça. Juízes, servidores e advogados serão treinados para utilizá-las adequadamente.
De acordo com a juíza corregedora Silmary Queiroga, o Sistema de Custas Judiciais ainda será normatizado pela Corregedoria Geral de Justiça para orientar sobre o funcionamento e o procedimento.
“Nós temos, na Corregedoria, o Código de Normas Judicial e Extrajudicial. Nesse caso, as novas ferramentas deverão entrar nas orientações do Judicial, porque atendem à prestação de serviço na área jurisdicional. Nesse Código de Normas, a gente costuma trazer rotinas de trabalho, padronização, uniformização de gestão. E, essas ferramentas específicas vão fazer parte da rotina do magistrado na forma de permitir e acompanhar o parcelamento das custas”, explicou Silmary.
Fonte: TJPB
