Negativa de cirurgia em período de carência pode gerar indenização por danos morais

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Créditos: Ulf Wittrock | iStock A sentença do Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande foi confirmada pela 1ª Câmara Cível do TJPB, mantendo a condenação da Unimed Patos – Cooperativa de Trabalho Médico ao pagamento de indenização de R$ 8 mil por danos morais, a um paciente que teve AVC, por se recusar a realizar cirurgia indicada pelo médico. Na apelação, a Unimed disse que a doença do segurado era preexistente, que não houve cumprimento de carência para realização da cirurgia, e que não houve ato ilícito que resultasse prejuízo de ordem moral ao demandante. Ao apreciar o mérito da ação, o relator disse que a carência para casos de emergência, que implicarem risco imediato de morte ou de lesões irreparáveis para o paciente, é de 24 horas: “assim, configurada a hipótese de emergência no atendimento do segurado, que necessitava de imediata intervenção cirúrgica para o tratamento da doença, a operadora do plano de saúde está obrigada a cobrir o procedimento solicitado pelo médico, ainda que o fato ocorra durante o período de carência contratual”. O desembargador ainda citou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para falar das cláusulas abusivas, que devem ser coibidas pelo

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