TJSP aceita uso da tecnologia, mas nega liminar pela exclusão de conteúdo difamatório
O registro em Blockchain é prova válida para existência de conteúdos ofensivos online. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A tecnologia é usada para registrar movimentações financeiras ou de informações na internet.
A decisão sobre as validade das provas vem em favor do ex-governador de Goiás Marconi Perrillo. A defesa do político buscava comprovar a existência de conteúdos difamatórios nas redes sociais.
Entretanto, a relatora desembargadora Fernanda Gomes Camacho negou o pedido para que os autores das postagens não fossem comunicados do processo. Apesar da decisão pela validade das provas, a liminar do ex-governador, que pedia a exclusão dos conteúdos, foi negada pelo colegiado.
No entendimento, o pedido violaria a liberdade de expressão dos acusados. “O controle judicial da manifestação do pensamento tem caráter excepcional, sob pena de indevida censura”, afirmou a relatora.
A magistrada não analisou a veracidade das alegações. Ela explicou que falta à defesa demonstrar que as afirmações são falsas ou excessivas, o que demandaria mais tempo de análise. Por isso, determinou que o caso volte à primeira instância.
Clique aqui para ler a decisão.
