Juiz absolve revista ao distinguir publicidade negativa e difamação

Data:

publicidade negativa
Créditos: Rawpixel | iStock

O juiz da 3ª Vara Cíverevistl de São Paulo rejeitou um pedido de indenização de R$ 100 mil por danos morais feito pelo jornalista Leandro Fortes à revista Veja e à editora Abril, sob o argumento de que o responsável por “denegrir imagens” não é exatamente um caluniador ou difamador.

Fotes moveu a ação por ter sido citado em reportagem da revista que abordava um esquema de caixa dois envolvendo uma agência de publicidade e o Partido dos Trabalhadores. Havia uma foto do autor com a seguinte legenda: “O ex-militar foi pago para denegrir a imagem de adversários do PT nas redes sociais”.

O autor alegou que não teve envolvimento com a situação e que a reportagem dá a entender que ele era o responsável pelas práticas de “guerrilha de internet” e o “serviço sujo de ataque aos adversários”. A revista se defendeu demonstrando que Fortes estava na folha de pagamento da agência (Pepper) e que detalhou seu trabalho na agência.

O juiz entendeu que a Veja não atribuiu a Fortes a prática de calúnia, injúria ou difamação: “quanto à imputação de ‘denegrir a imagem de adversários do PT nas redes sociais’, a ocupação certamente não é prestigiosa, mas tampouco sugere conduta necessariamente ilícita, na medida em que supõe apenas a atuação como ‘publicitário negativo’, atuando no debate público em desfavor de determinados candidatos, sem obrigatoriamente distorcer a verdade. E, de qualquer modo, também nesse ponto, a veracidade da notícia está suficientemente demonstrada nestes autos, como se verá a breve trecho”. (Com informações do Consultor Jurídico.)

Processo 1001439-69.2018.8.26.0011

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Ministro Flávio Dino devolve ao plenário do STF processo sobre criminalização dos jogos de azar

Flávio Dino devolveu ao plenário do STF o processo que discute a validade da criminalização da exploração de jogos de azar como contravenção penal após a Constituição de 1988. O ministro Luiz Fux já votou pela manutenção do artigo 50 da Lei das Contravenções Penais. A decisão terá repercussão geral e deverá orientar casos semelhantes no país.

Propostas da Receita aliviam empresas, mas não resolvem entraves da reforma tributária

O governo federal anunciou que pretende afastar multas de contribuintes que cometerem erros de boa-fé durante a implementação da reforma tributária, em 2027, além de flexibilizar o recolhimento da CBS com prazo adicional de 30 dias para ajustes. Especialistas consideram as iniciativas positivas para a segurança jurídica das empresas, mas alertam que permanecem desafios relacionados aos sistemas fiscais, ao aproveitamento de créditos tributários, ao split payment e à regulamentação do novo modelo.

Liber Amicorum reúne juristas em homenagem ao ministro Benedito Gonçalves no STJ

O Superior Tribunal de Justiça realizará, em 18 de novembro, o lançamento do livro Liber Amicorum, dedicado aos 18 anos de atuação do ministro Benedito Gonçalves na Corte. Organizada por Wilson Furtado Roberto e outros cinco juristas, a obra reúne artigos de profissionais do Direito sobre temas relevantes, especialmente relacionados ao Direito Público brasileiro.

TRT-3 admite habeas data para trabalhador consultar valores em conta judicial

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reconheceu que um trabalhador pode utilizar o habeas data para obter informações sobre a existência de valores depositados em seu favor em conta judicial vinculada a um processo trabalhista antigo. A decisão determinou que a Caixa Econômica Federal informe se há depósitos, após a instituição negar administrativamente o acesso aos dados.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo