Instituição profissionalizante pagará R$ 4 mil a estudante por danos morais
Escola profissionalizante que não cumpre toda a carga horária deve indenizar aluno. Esse é o entendimento do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). Com a decisão, empresa especializada em cursos profissionalizantes pagará R$ 4 mil a estudante por danos morais.
![Escola indenizará aluno por descumprir carga horária 1 | Juristas servidora](https://ekccopwh4gz.exactdn.com/wp-content/uploads/2019/01/iStock-1025318620-1024x683.jpg?lossy=1&ssl=1)
O juízo de 1ª instância obrigou a escola a repor as aulas. A autora da ação entrou com recurso para receber indenização por danos morais. Também pediu um prazo para que o restante do curso seja dado.
Para a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba os pedidos estão de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo a corte, ao não cumprir o contrato de formação profissional, a empresa frustrou expectativas da estudante em se profissionalizar e ingressar no mercado de trabalho.
São fatores que podem também causar prejuízos morais e justificam reparação compensatória, explicaram os desembargadores. O colegiado estabeleceu prazo de 60 dias para que as aulas sejam repostas.
Sobre a indenização, o valor foi fixado em R$ 4 mil para “amenizar o sofrimento da demandante” e ao mesmo tempo agir como um “fator de desestímulo” para que a empresa não repita o erro.
Cabe recurso nas instâncias superiores.
Processo 0000856-92.2014.815.0611
Notícia produzida com informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Saiba mais
- CDC pode ser aplicado em conflito de condomínio contra empresa
- Cobrança de taxa de corretagem não requer aviso prévio
- Modelo de Petição de Ação Indenizatória – Extravio de Bagagem – Voo Internacional
- Tabela Price pode ser usada em recálculo de mútuo habitacional
- Paciente será indenizado por demora na autorização de cirurgia