Empresa pagará R$ 4 mil a cada trabalhador
A falta de fornecimento de banheiro adequado pelo empregador justifica indenização aos empregados. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
A corte condenou uma empresa de engenharia civil do Vale do Jequitinhonha (MG) a pagar R$ 4 mil de indenização por manter empregados da zona rural trabalhando em condições degradantes.
O autor da ação alegou que ele e seus colegas eram obrigados a fazer suas necessidades fisiológicas a céu aberto. O empregado disse que, até 2014, a empresa não fornecia banheiro químico ou área para realizar as refeições e descansar.
Por isso, os trabalhadores almoçavam sentados em vias públicas ou onde estivessem realizando o seu serviço. A empresa negou as acusações. Mas a perícia confirmou as condições precárias alegadas.
Além da ausência de banheiro químico nos serviços de campo, área de vivência e local para higienização das mãos, o perito concluiu que a comida, preparada de madrugada, azedava com frequência. “Quando isso ocorria, todos ficavam sem o almoço do dia”, registrou o perito.
Condições precárias
A diligência também confirmou que a empresa, após 2014, passou a oferecer para os trabalhadores banheiro químico, alimentação de restaurante, área de vivência com tenda, cadeira e mesa para alimentação, além de local para higienização das mãos. A comida, porém, continuava azedando em alguns casos.
Diante desse cenário, o juiz concluiu pela existência das situações de constrangimento vivenciadas pelos trabalhadores, que afrontam a dignidade da pessoa humana e ensejam danos morais que devem ser reparados.
“É um acinte à inteligência da pessoa mediana entender como normal o trabalhador fazer suas necessidades fisiológicas no mato e ter que procurar local com sombra para tomar sua refeição do almoço”, concluiu.
Notícia produzida com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Saiba mais:
- Bloqueio indevido de benefício justifica indenização
- Shopping não é responsável por vínculo trabalhista entre funcionário e cinema
- Sócios ocultos são condenados solidariamente em ação trabalhista
- Jornada excessiva não gera indenização por si só
- Advogados deverão indenizar familiares de cliente já falecido por serviço negligente em processo trabalhista
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
