Universidade deve ser espaço de livre debate, defende órgão em peça ao STF
Nada impede operações policiais em universidades para coibir manifestações ideológicas de professores. Essa é a posição da Advogacia-Geral da União (AGU) em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em outubro do ano passado, a ministra Carmen Lúcia suspendeu ações policiais em universidades públicas e privadas. Durante o período eleitoral, universidades de ao menos nove estados foram alvos de ações policiais autorizadas pelo judiciário.
Na prática, a AGU defende que policiais sejam autorizados a entrar nas Universidades para coibir o que considera como militância em ambiente de ensino. O órgão entende que a legislação não impõe restrições à presença policial nos centros acadêmicos.
Pelo contrário, atenderia a liberdade de expressão e da manifestação, que nas Universidades "se traduz nas liberdades de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento".
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"Ressalte-se que a universidade deve sim ser reconhecida como um espaço de livre debate de ideias, mas sem a prevalência de corrente de pensamento específica, e que, eventualmente, essa parcialidade possa interferir no processo eleitoral de forma ilegal", diz o AGU, André Mendonça.
Na peça, a Advocacia-Geral da União cita cinco episódios, todos envolvendo a disputa presidencial. Saiba quais foram os motivos para a realização das operações policiais:
- Na Paraíba, a Universidade Federal da Campina Grande (UFCG) foi invadida por suposta propaganda eleitoral a favor do candidato Fernando Haddad.
- No Rio Grande do Sul, um evento contra o fascismo organizado por estudantes na Universidade Federal Fronteira do Sul (UFFS).
- Em Minas Gerais, uma nota pública contra Bolsonaro divulgada pela Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ).
- Uma faixa com a mensagem "Direito da Universidade Federal Fluminense é antifascista" no Rio de Janeiro.
- Aula pública intitulada "Como Esmagar o Fascismo - o Perigo do Candidato Bolsonaro" na Universidade Federal de Grandes Dourados (UFGD), em Mato Grosso do Sul.
Guinada no MEC
O caso é mais um capítulo dos novos rumos na área de educação desde a posse do presidente Jair Bolsonaro. De janeiro a maio, o Ministério da Educação (MEC) conviveu com a troca de ministros e de servidores. Além de polêmicas principalmente pela ênfase ao combate ideológico e à presença de funcionários ligados ao filósofo Olavo de Carvalho.
Em abril, o MEC anunciou o contingenciamento de 30% das verbas de cinco universidades. O critério para a escolha teria sido baseado no perfil ideológico dos centros universitários. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Abraham Weintraub explicou que a escolha contemplaria universidades promovendo "balbúrdia" em vez de "procurar melhorar o desempenho acadêmico".
Após críticas, o governo anunciou que o contingenciamento se estenderia a todas as universidades federais.
Weintraub é o segundo ministro do MEC nestes quase seis meses de governo. Ricardo Vélez Rodríguez foi demitido 11 dias depois de desempenho considerado fraco e de pouco embasamento técnico durante Sabatina na Câmara dos Deputados.
Com pouco tempo no cargo, Weintraub também esteve envolvido em polêmicas. Em transmissão ao vivo no Facebook, o ministro propôs explicar o contingenciamento de verbas com chocolates. Com cem unidades espalhadas pela mesa, representando a verba das Universidades, Weintraub separou "três chocolatinhos e meio".
"A gente não tá falando pra pessoa que a gente vai cortar, não tá cortado, deixa pra comer depois de setembro, é só isso que a gente tá pedindo", afirmou. No entanto, neste contexto, para somar 30% de contingenciamento a quantia correta seria 30 unidades.
