Tag: Advocacia-Geral da União (AGU)

Notícias
AGU consegue liminar que suspende paralisação total dos transportes no DF
AGU consegue liminar que suspende paralisação total dos transportes no DF

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, hoje (28), liminar que suspende a paralisação total dos serviços de transporte rodoviário e metroviário no Distrito Federal (DF) e determina que seja garantido o funcionamento mínimo de 30% da frota de cada modalidade.

Direito da Família
TRF determina retorno a Portugal de crianças mantidas ilegalmente no Brasil
TRF determina retorno a Portugal de crianças mantidas ilegalmente no Brasil

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o retorno imediato a Portugal de duas crianças retidas ilegalmente pela mãe no interior do Paraná desde 2012. A 3ª Turma entendeu que o Brasil deve respeitar o acordado na Convenção da Haia, que prevê a restituição de crianças ilicitamente transferidas quando tenha decorrido menos de […]

Direito Militar
Exército deve aposentar militar com HIV mesmo que não apresente sintomas
Exército deve aposentar militar com HIV mesmo que não apresente sintomas

O Exército vai ter que reformar por invalidez um jovem de Santa Rosa (RS) que contraiu o vírus HIV na mesma época que prestava o serviço militar obrigatório. Em agosto do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença de primeira instância entendendo que, embora ele não tenha sintomas da AIDS, […]