Congresso americano pode aprovar lei que força aplicativos de transporte a registrarem motoristas como empregados

Data:

aplicativos de transporte
Créditos: Rostislav_Sedlacek | iStock

As empresas que operam transporte de passageiros por aplicativo nos Estados Unidos, como a Uber, estão temerosas com a possível aprovação de uma lei na Califórnia. Se o Congresso Americano aprová-la, elas serão forçadas a registrarem os motoristas como empregados de seus negócios, e não como profissionais autônomos.

O site americano The Verge disse que os senadores da Califórnia estão inclinados a aprovarem o projeto de lei. A proposta, aprovada no comitê do formado por senadores americanos, será colocada em votação no próprio senado americano.

O jornal americano Los Angeles Times disse que as empresas já enviaram lobistas para persuadir os congressistas californianos de que aprovar o projeto não é a melhor saída.  As rivais do setor afirmam que a lei será um golpe duro para as empresas.

A Uber esboçou, no começo do ano, seu prospecto de abertura de capital para a Comissão de Segurança e Câmbio dos Estados Unidos (SEC). Naquele momento, deixou claro que seu negócio “poderia ser adversamente afetado caso os motoristas fossem classificados como empregados, em vez de trabalhadores autônomos”.

No primeiro trimestre de 2019, a companhia teve prejuízo de 1 bilhão de dólares devido ao aumento de 35% nos custos para manter a operação. Mesmo com o aumento de 20% na receita. A Uber fez uma proposta de mudança em seu modelo de negócios para achar uma solução que agradasse aos legisladores. Ela consiste em pagar US$ 21 por hora trabalhada (buscando ou transportando passageiros) para os motoristas, ofertar licença médica e a possibilidade de organização dos condutores em forma de sindicato.

As reivindicações de direitos trabalhistas no setor não são novas, já que os condutores reclamam do alto percentual do valor retido por viagem pela companhia e da pouca assistência e benefícios.

No Brasil, os motoristas de aplicativos podem se registrar como MEIs. A mudança legislativa ocorrida em agosto já levou mais de 1,5 mil condutores a aderirem à modalidade.

(Com informações do Exame)

Leia também:

 

Conheça o Juristas Signer , a plataforma de assinatura de documentos com certificado digital.

Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

TJRN condena empresa por capitalização de juros em contrato verbal

A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve a decisão da 15ª Vara Cível da Comarca de Natal, que determinou a revisão do valor devido por uma empresa de assessoria e consultoria empresarial, com a restituição do montante indevidamente pago referente aos juros de um contrato de empréstimo consignado. A empresa apresentou recurso, porém os desembargadores mantiveram a decisão inicial, que foi proferida em uma ação declaratória de inexistência de cláusula contratual com exibição de documentos, movida por uma cliente da recorrente.

Homem pagará pensão mesmo com DNA negativo até fim do processo de paternidade

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) decidiu que um homem registrado como pai, embora não seja o genitor biológico de uma criança, deve continuar pagando pensão alimentícia até que uma sentença reconheça formalmente a ausência de paternidade. A decisão destaca que, mesmo com um exame de DNA negativo, a obrigação alimentar não é automaticamente suspensa.

Farmácia de manipulação em Arapiraca-AL obtém autorização para comercializar remédios à base de cannabis

A 18ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública, no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) concedeu, nesta quarta-feira (13), autorização para uma farmácia de manipulação em Arapiraca-AL comercializar remédios à base de cannabis. O juiz Manoel Cavalcante determinou que os órgãos de vigilância sanitária se abstenham de aplicar sanções administrativas.

Livelo é condenada por não creditar pontos a consumidor após promoção

A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a decisão da 4ª Vara Cível de Sorocaba, proferida pelo juiz Marcos José Corrêa, que condenou a empresa de benefícios Livelo S/A a contabilizar os pontos acumulados por um cliente após uma compra promocional e a indenizá-lo por danos morais devido à recusa no crédito do benefício. O valor da reparação foi reduzido para R$ 5 mil, e o colegiado também determinou o pagamento de R$ 374 a título de danos materiais.