Modelo de Petição de Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar mais Perdas e Danos

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AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO DE LIMINAR, CUMULADA COM PERDAS E DANOS

Ação de Reintegração de Posse
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da Comarca de _________

 

 

 

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM LIMINAR, C/C PERDAS E DANOS

em face de ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Os requerentes são legítimos proprietários do apartamento …., situado no …. andar do Edifício …., localizado na Rua …. nº …., bairro …., na Cidade de …., Estado do …., tendo adquirido do Sr. …. e sua mulher …. em data de …., conforme fotocópias autenticadas do Contrato Particular de Compromisso de Venda de Imóvel Urbano em Caráter Irrevogável e irretratável e Procuração em anexo.

Ocorre que em data de …., os requerentes, por sua vez, firmaram CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, com os requeridos, pelo preço ajustado de R$ …. (….) de entrada, em …. parcelas, conforme relação abaixo e fotocópias das NOTAS PROMISSÓRIAS anexadas, assumindo o financiamento do imóvel transacionado a partir de …./…:

1ª) R$ …. para o dia …/…/…

2ª) R$ …. para o dia …/…/…

3ª) R$ …. para o dia …/…/…

4ª) R$ …. para o dia …/…/…

5ª) R$ …. para o dia …/…/…

Todavia, as chaves do imóvel, objeto da presente, foram entregues aos requeridos dias após a efetivação do Contrato Particular de Compra e Venda do Imóvel, sendo que, desde então se encontram NA POSSE do imóvel, conforme faz prova a declaração do Sr. …., Síndico do Edifício …., eleito em data de …., de acordo com a Ata da Assembleia Geral Ordinária, também carreada, ficando os requerentes despojados da referida posse.

Inobstante o avençado, os requeridos NÃO honraram nenhuma das promissórias mencionadas, e estão na posse do imóvel, desde o dia …/…/…, entretanto, caracterizado, o ESBULHO desde a data de …., quando do NÃO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA AVENÇADA.

Observa-se ainda, pelo formulário Posição Atual do Financiamento, em anexo, fornecida pelo agente financeiro (Banco ….), que os requeridos não efetuaram o pagamento de nenhuma das prestações do financiamento, sendo que, até a presente data, já se encontram …. (….) em atraso, estando na empresa de cobrança denominada COBRAPE – Assessoria Empresarial Ltda., que já efetuara diversos contatos e enviara correspondências relativas ao débito, colocando os requerentes numa situação extremamente desagradável.

DO DIREITO

  1. DAS PERDAS E DANOS

O inadimplemento dos requeridos gerou prejuízos aos requerentes, tendo em vista que se acumularam as prestações do financiamento, acrescidas de juros e correção monetária, totalizando até a data de …. o montante de R$ …. (….), mais as vencidas à época da efetivação da medida pleiteada.

Ainda, cabe salientar que ao realizarem a venda, os requerentes destituíram outros tantos compradores, dando preferência aos requeridos. E mais, se os pagamentos tivessem ocorrido no prazo avençado, os requerentes teriam investido o dinheiro visando a obtenção de lucro. Assim, face ao inadimplemento e as conseqüências advindas, devem responder pela indenização à título de perdas e danos, no quantum de R$ …. (….).

  1. DA LIMINAR

O inadimplemento de uma única parcela junto ao agente financeiro, é motivo de rescisão contratual, culminando na retomada do imóvel, estando desta forma, presente o periculum in mora, tendo em vista que a não concessão liminar da medida traria prejuízos irreparáveis aos requerentes, que perderiam seu imóvel em virtude do descumprimento contratual.

Assim, estando amplamente caracterizado e comprovado o esbulho por parte dos requeridos, com amparo no artigo 562 do Código de Processo Civil, requer a CONCESSÃO LIMINAR DA MEDIDA, presente o fumus boni juris.

“Ad argumentandum”, vale dizer, que, quando as partes pactuaram o referido negócio, os requeridos já se encontravam em situação financeira precária, conforme demonstra a certidão do Cartório do 2º Distribuidor desta Capital, anexada, demonstrando que agiram de má-fé, com o intuito de locupletarem-se em detrimento dos requerentes, que, no desconhecimento, permaneceram dentro da mais singela confiança.

DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS

Pelo exposto, pedem e requerem a Vossa Excelência:

– A citação dos requeridos por AR, para, querendo, contestarem a presente sob pena de revelia;

– A produção de todas as provas em direito admitidas, tais como: testemunhal, cujo rol segue ao final, pericial, a juntada de documentos tidos como novos, depoimento pessoal dos requeridos, sob pena de confesso.

– A condenação dos requeridos no pagamento das prestações vencidas, no valor de R$ …. (….) mais as porventura, vincendas, mais o valor de R$ …. (….), à título de perdas e danos, embora acrescidos de juros e correção monetária.

– A procedência total da presente com a CONCESSÃO LIMINAR DA ORDEM, bem como, a condenação dos requeridos no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na base usual de 20% (vinte por cento).

Dá-se à causa o valor de R$ 00.000,00 (valor por extenso).

Espera Deferimento.

João Pessoa, 09 de março de 2084

[Local],      [dia] de [mês] de [ano]

– ASSINATURA –

Nome do Advogado

Advogado – OAB/XX 00.000

Markus Samuel Leite Norat
Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-Graduação em Direito do Consumidor; Pós-Graduação em Direito Eletrônico; Pós-Graduação em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor pela UNIASSELVI - Centro Universitário Leonardo da Vinci - ICPG - Instituto Catarinense de Pós Graduação; Pós-Graduação em Direito de Família; Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela ESA-PB - Escola Superior da Advocacia da Paraíba - Faculdade Maurício de Nassau; Pós-Graduação em Direito Ambiental pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Extensão universitária em Direito Digital pela Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo; Extensão universitária em Didática Aplicada pela UGF; Extensão universitária em Novas Tecnologias da Aprendizagem: Novas Plataformas pela UGF; Extensão universitária em Políticas Educacionais pela Universidade Gama Filho; Extensão universitária em Aspectos Filosóficos pela UGF; Curso de Capacitação em Direito do Consumidor VA pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor - ENDC-DPDC-SENACON-Ministério da Justiça; Curso de Proteção de Dados Pessoais pela ENDC; Curso de Defesa da Concorrência VA pela ENDC; Curso de Crimes Contra as Relações de Consumo pela ENDC; Curso para o Jovem Consumidor pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 1 DC pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 2 DC pela ENDC; Curso de Práticas Eleitorais pela Escola Superior de Advocacia da OAB PB; Advogado; Coordenador do Departamento de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão das Faculdades de Ensino Superior da Paraíba - FESP Faculdades; Professor do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Professor do Departamento de Pós-Graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba; e Professor da Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

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