TJAL anula título de doutor honoris causa de Lula

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Créditos: Izzetugutmen | iStock

O Tribunal de Justiça de Alagoas – TJAL determinou a anulação do ato administrativo que em agosto de 2017 concedeu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o título de doutor honoris causa da Universidade Estadual de Alagoas- UNEAL. O ex-presidente seria preso oito meses depois, segundo determinação do ex-juiz Sergio Moro, pelo caso do tríplex do Guarujá (SP).

A decisão foi assinada pelo juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 4ª Vara Cível de Arapiraca. Segundo ele “Não é razoável, nem atende à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e que ainda responde a outras ações penais”.

A ação foi movida pela advogada Maria Tavares Ferro, hoje candidata à vereadora pelo PSDB em Maceió.

A assessoria do ex-presidente disse que não cabe a ele comentar sobre a decisão do juiz, “embora ela pareça ser uma violação evidente dos princípios constitucionais da autonomia universitária e da presunção da inocência”.

Segundo a UNEAL a homenagem ao ex-presidente, aprovada em 2012, só concedida em 2017 “foi baseada nos resultados obtidos pela universidade com as políticas públicas viabilizadas durante o governo do então presidente”.

Com informações do UOl.

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