STF nega recurso a ex-deputado condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

STF / Ministro Marco Aurélio / Gilmar Mendes / Ricardo Lewandowski / Nunes Marques /O Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), negou agravo regimental da defesa do ex-deputado federal Paulo Fernando Feijó Torres, condenado a mais de 12 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Ação Penal 694. Os crimes foram descobertos pela Operação Sanguessuga, que revelou esquema de fraudes em licitações na área da saúde.

No agravo, a defesa do ex-deputado questiona a decisão da ministra relatora, Rosa Weber, de não acolher pedido para considerar como cumprimento da pena o período que o condenado esperou até que começasse a ser executada. Alega que houve inércia ou inefetividade do Estado e que o sentenciado “aguarda há quase dois anos o início do efetivo cumprimento de pena recluso em sua residência”.

Em parecer enviado ao STF, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, opinou pelo desprovimento do agravo regimental. À unanimidade, o Plenário Virtual seguiu o entendimento negando provimento ao recurso e determinando o início imediato da execução da pena do ex-parlamentar.

Com informações da Procuradoria-Geral da República.

 

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