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Vereador é preso em operação que apura lavagem de dinheiro do PCC em empresa de ônibus em SP

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O MP-SP e a Polícia Civil deflagraram a operação “Última Parada”, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro do PCC por meio da empresa de ônibus Transunião. A ação resultou na prisão temporária do vereador Senival Pereira de Moura (PT) e no cumprimento de mais de 100 mandados de busca e apreensão. A Justiça determinou o bloqueio de até R$ 194 milhões em bens, além da apreensão de veículos, imóveis e embarcações. A investigação também aponta possível uso da empresa para movimentação de recursos ilícitos e evolução patrimonial incompatível.

Denúncia aponta corrupção sistêmica na Polícia Civil em esquema bilionário

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Ministério Público de São Paulo denunciou 23 pessoas, incluindo policiais civis, por participação em esquema bilionário de lavagem de dinheiro e corrupção. Segundo as investigações, agentes recebiam propina para manipular investigações e favorecer organização criminosa.

TJDFT mantém condenações por organização criminosa e lavagem de dinheiro em Operação Armadilha

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TJDFT manteve as condenações de oito réus por organização criminosa e lavagem de dinheiro na Operação Armadilha, que investigou a exploração do jogo do bicho no Distrito Federal. Dois líderes também foram condenados por lavagem de dinheiro, enquanto os demais responderam apenas por organização criminosa. O tribunal rejeitou recursos que questionavam interceptações, denúncia e tipicidade, ajustando parcialmente as penas de alguns réus. A decisão se baseou em provas como escutas, apreensões e movimentações financeiras irregulares.

Bets, fintechs e lavagem de dinheiro

Artigos Antonio Baptista Gonçalves Antonio Baptista Gonçalves -
Antonio Baptista GonçalvesAs bets são uma preocupação nacional. O Governo Federal e o Congresso Nacional tem se empenhado na cruzada legislativa contra as bets...

Justiça Federal reconhece incompetência da Justiça estadual e anula atos decisórios em investigação sobre lavagem de dinheiro e jogos de azar

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça Federal em Pernambuco anulou atos decisórios praticados no âmbito da Operação Integration e reconheceu a incompetência da Justiça estadual para conduzir investigações...
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TJ-SP limita juros de mora em cédula de crédito bancário a 1% ao mês e mantém nulidade de cláusula contratual

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O TJ-SP confirmou a nulidade de cláusula contratual que previa juros de mora de aproximadamente 12,05% ao mês em cédula de crédito bancário. O tribunal entendeu que a Lei nº 10.931/2004 permite a livre pactuação apenas dos juros remuneratórios, mantendo os juros moratórios limitados ao percentual legal de 1% ao mês. A decisão também reconheceu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à relação contratual.

Justiça determina inclusão de compositora nos créditos de música de Marcelo D2 e reforça direito à autoria

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A Justiça determinou a inclusão do nome de uma compositora nos créditos de uma música de Marcelo D2, ao reconhecer seu direito ao crédito autoral. A defesa do artista afirma que o reconhecimento nunca foi retirado e sustenta que a situação será esclarecida nas instâncias competentes. O processo ainda pode ser objeto de recurso.

Anac garante assentos gratuitos ao lado de responsáveis para menores de 16 anos em voos

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A Anac publicou resolução que obriga as companhias aéreas a acomodarem menores de 16 anos em assentos ao lado de seus responsáveis, sem cobrança de taxa adicional pela marcação. A exceção ocorre apenas nos casos de escolha de assentos especiais ou mudança de classe. A medida atende a decisão judicial e reforça a proteção de crianças e adolescentes no transporte aéreo.

MPDFT aciona Virginia Fonseca e Blaze por suposta publicidade abusiva de apostas durante a Copa do Mundo

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O MPDFT ajuizou ação civil pública contra Virginia Fonseca e a Blaze, alegando publicidade abusiva e indução de consumidores a apostas esportivas durante a Copa do Mundo de 2026. O órgão pede a remoção de conteúdos promocionais considerados irregulares e indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 120 milhões. A influenciadora e a empresa negam irregularidades e afirmam que apresentarão suas defesas no processo.

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Obra coletiva em homenagem ao Professor Wambier consolida-se como um dos grandes sucessos editoriais da Editora Mizuno

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A obra “10 Anos do Código de Processo Civil – CPC/2015: Estudos em Homenagem ao Professor Luiz Rodrigues Wambier” já se consolida como um dos maiores sucessos editoriais da Juristas em parceria com a Editora Mizuno, despertando grande interesse entre advogados, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, professores, pesquisadores e estudantes de Direito Processual Civil.

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